Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Empresa condenada por propaganda enganosa

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Exceção de incompetência em razão do lugar

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

Normas fundamentais do processo civil brasileiro do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre as normas fundamentais do processo civil brasileiro do CPC/2015